Trocas e Devoluções

Na Aloha Fit Food, prezamos pela transparência e seguimos as normas previstas na legislação vigente, garantindo equilíbrio e boa-fé nas relações de consumo.

Produtos Perecíveis e Direito de Arrependimento De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, existe a possibilidade de arrependimento para compras realizadas online. No entanto, esse direito não é aplicável a produtos perecíveis, como as nossas marmitas ultracongeladas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.010/20. Essa legislação reconhece que o direito de arrependimento não se aplica a produtos perecíveis, resguardando o equilíbrio nas relações de consumo e evitando possíveis abusos.

Base Legal O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 4º, inciso III, destaca a necessidade de harmonização entre os interesses do consumidor e do fornecedor, com base na boa-fé e no equilíbrio econômico e social. No caso de produtos perecíveis, o exercício do direito de arrependimento pode gerar prejuízos irreparáveis ao fornecedor, já que, após a devolução, os produtos não podem ser reaproveitados ou revendidos.

Nossa Política Em conformidade com a legislação e para garantir a legalidade, a Aloha Fit Food se reserva no direito de não aceitar devoluções ou realizar reembolsos de produtos perecíveis, como nossas marmitas ultracongeladas. Essa política reflete nosso compromisso com a boa-fé e a responsabilidade em todas as transações.

Se tiver qualquer dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais, nossa equipe de atendimento ao cliente está à disposição para ajudar!